Sancionada Taxação de Compras Internacionais

Nesta quinta-feira (27) foi sancionada taxação de Compras Internacionais. O presidente Lula (PT) aprovou um projeto de lei que impõe um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 276 na cotação atual). Consequentemente, com essa sanção, a isenção do imposto de importação, anteriormente regulada pelo programa Remessa Conforme, chega ao fim.

Além disso, O presidente Lula validou o texto em um evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como “Conselhão”. Embora o presidente tenha declarado, em diversas ocasiões, ser contrário à popular “taxa das blusinhas”, o Congresso aprovou o assunto após um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo.

Em entrevista ao Portal UOL, Lula explicou: “Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e comprar até 2 mil dólares sem imposto. Adicionalmente, pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta.”

Assim, a nova tributação entrou como um “jabuti” – um termo popular para partes inseridas em leis que tratam de assuntos diferentes dos projetos de lei originais – no Projeto Mover, que visa isentar e incentivar a produção de carros elétricos no Brasil.

Impacto nos Preços das Compras Internacionais

O programa Remessa Conforme, sancionado em junho do ano passado, estabeleceu regras para o e-commerce internacional. Antes disso, lojas estrangeiras frequentemente não declaravam corretamente os valores para evitar o pagamento de impostos. Posteriormente, com o Remessa Conforme, todas as compras internacionais em sites como Shopee, Shein, AliExpress e outros ficaram isentas do imposto de importação de 20%, aplicável apenas a compras abaixo de US$ 50, que ainda eram sujeitas a uma taxa de 17% de ICMS.

Contudo, as novas regras não alteram a taxação para compras acima de US$ 50. Assim, estas continuam sendo taxadas em 60% de imposto de importação e 17% de ICMS. Com a cobrança do ICMS em duas etapas, a taxação total pode ultrapassar 90%. Por exemplo, uma compra de R$ 1000 (US$ 180) pode custar até R$ 1900 após a aplicação das taxas.

Sancionada taxação de Compras Internacionais